Termos e Condições

Bem-vindo à Webnode!

Webnode é um produto/serviço online, propriedade de e disponibilizado por “Webnode AG”, empresa com sede em Gartenstrasse 3, 6304, Zug, Suíça.

Os presentes Termos e Condições regulam a Utilização de todos os produtos e serviços Webnode, incluindo o website “webnode.pt” e o conteúdo deste. Os Termos e Condições contêm vários documentos, incluindo os Termos de Serviço (TS), Política de Nomes de Domínio, Política de Privacidade e o Contrato de Processamento de Dados .

AO UTILIZAR O WEBSITE WEBNODE (INCLUINDO O SEU CONTEÚDO) E/OU PRODUTOS E/OU SERVIÇOS, DEMONSTRA QUE CONCORDA COM OS TERMOS E CONDIÇÕES SEGUINTES. SE NÃO CONCORDAR COM ESTES TERMOS E CONDIÇÕES OU NÃO DESEJAR SER LIMITADO POR ESTES, NÃO UTILIZE O WEBSITE DA WEBNODE, OS SEUS PRODUTOS OU SERVIÇOS.

TERMOS DE SERVIÇO (TS)

O website Webnode, todos os seus produtos e serviços estão acessíveis para todos os indivíduos maiores de idade que reúnam todas as condições legais necessárias para estabelecer contratos (acordos vinculativos). Aquando do acesso a um ou mais produtos/serviços pode ser requerido ao Utilizador uma prova em como reúne os critérios acima mencionados. Esta prova pode ser feita com informações pessoais ou de contacto.

Os presentes termos e condições são estabelecidos entre Nós (Webnode AG) e o Utilizador, não podendo qualquer outra pessoa ou entidade obter benefícios destes.

Caso algum tribunal ou legislador manifeste a invalidade ou inaplicabilidade de uma ou mais provisões do presente documento, estas serão removidas dos TS, no entanto as restantes continuam válidas e aplicáveis sem qualquer limitação da sua efetividade.

Caso exista alguma discrepância entre os TS e os termos e condições expressos no ato do Seu registo na Webnode os TS prevalecem desde que não tenha em Sua posse documentação legal suplementar fornecida pelo Nosso Atendimento ao Cliente.

1. Definições

Sempre que nos Termos e Condições estiver expresso, ”Você”, “Si” e “Utilizador” refere-se a si o utilizador do website Webnode e de todos os serviços e produtos Webnode e “Seu, Sua, Seus, Suas” será interpretado em conformidade. Quando estiver expresso “Nós” e “Webnode” refere-se a Webnode AG e “Nosso, Nossa, Nossos, Nossas” será interpretado em conformidade. “Detalhes do Utilizador” refere-se aos Seus dados pessoais recolhidos por Nós no Nosso website webnode.pt no decurso do registo e/ou aquisição de qualquer dos serviços ou produtos Webnode. O “Nosso Website” refere-se ao website “webnode.pt” e a todas as páginas web a ele associadas. No entanto “Site Webnode” refere-se aos websites dos Utilizadores, criados com o sistema Webnode. “Terceiros, Terceiras” refere-se a qualquer pessoa particular, entidade, instituição ou companhia que não esteja associada a Webnode AG. “TS” refere-se a estes Termos e Condições.

No que diz respeito à legislação existente, é feita uma distinção entre um Utilizador, que é um Consumidor que não celebrou um contrato com a Webnode ou que utiliza a Webnode como parte das suas atividades empresariais, e um Utilizador que é um Empresário. Ao fornecer o número de registo da sua empresa durante o processo de aquisição dos serviços da Webnode, reconhece que estes Termos e Condições do Consumidor não se aplicam a Si.

2. Serviços

2.1 Versão Gratuita

Webnode disponibiliza a versão básica da ferramenta de forma totalmente gratuita. As características das Nossas versões gratuitas são específicas para o tipo do site em questão. A versão gratuita é limitada principalmente em termos de espaço de armazenamento, tráfego mensal permitido, número de endereços de e-mail disponíveis e outras limitações. Para ver uma descrição precisa e atualizada dos nossos serviços, por favor, visite a página com a Nossa Tabela de Preços.

2.2 Serviços Premium

Para utilizar uma das funções avançadas (por exemplo, aumentar o espaço de armazenamento, possuir um domínio próprio ou design exclusivo), pode adquirir um ou mais dos Nossos serviços Premium. Atualmente, estes incluem os recursos supracitados, mas também o Atendimento ao Cliente Premium, backup e recuperação de dados, estatísticas de negócios, rodapé personalizado, campanhas de publicidade online e muitos outros serviços já disponíveis ou em processo de lançamento. Para uma descrição precisa e atualizada dos Nossos serviços, consulte a Nossa Tabela de Preços.

3. Serviços Pagos

3.1 Preços

Os preços dos serviços têm um valor fixo e podem ser temporariamente substituídos por preços especiais/promocionais. A visão geral dos preços está disponível na Nossa Tabela de preços. O preço final, incluindo todos os impostos e taxas aplicáveis, é sempre exibido ao Utilizador durante o processo de compra antes da confirmação do pedido e do pagamento. Não cobramos nenhum custo relacionado à entrega do serviço ou produto.

3.2 Aquisição de Serviços Premium

Todos os Nossos serviços Premium estão disponíveis para compra na Administração do Seu projecto. Para mais informações ou para adquirir um dos Nossos serviços Premium, contacte o Nosso Departamento de Atendimento ao Cliente.

4. Nome de Domínio (um Serviço Pago)

4.1 Registo de Nome de Domínio e Titularidade

A pessoa ou entidade que adquire o nome de domínio é o titular/proprietário legal do mesmo. Webnode apenas intervém como Administrador Técnico e (agente) intermediário entre Você e a entidade que atribui o nome de domínio.

Se Você (o proprietário do domínio) decidir não renovar o Seu domínio, Webnode não será responsável por qualquer problema ou situação que possa ocorrer em resultado da expiração do domínio. Se não pagar a tempo a renovação do Seu domínio, o domínio poderá ser permanentemente perdido e a Webnode não poderá ser responsabilizada. Todos os domínios estão, por padrão, bloqueados para transferência. Entretanto, poderão ser desbloqueados a pedido do seu proprietário. O preçário de todos os domínios disponíveis pode ser consultado em https://www.webnode.pt/dominios-precos/.

4.2 Renovação do Domínio

O domínio deve ser renovado a partir da data da compra até ao dia anterior à data de expiração indicada na administração do projeto. A renovação do domínio é considerada como paga quando a data de pagamento antecede a data de expiração. A data de pagamento é definida quando a entidade de pagamento escolhida (ou seja, provedor do método de pagamento) confirma a chegada do pagamento. Se a renovação do domínio não for paga dentro do prazo, o domínio fica em quarentena. É possível resgatar o domínio da quarentena, mas será cobrada uma taxa de administração. A visão geral das taxas de administração está disponível na Nossa Política de nomes de domínio.

4.3 Cancelamento do Registo e Rescisão do Contrato

Se Você for um Consumidor, tem o direito de rescindir o contrato dentro de um período determinado na seção 6.5 dos TS. Por meio deste, concede-nos o consentimento explícito para cumprir o serviço antes do final do período de reflexão. Se cumprirmos o principal objeto do contrato antes do final do período de reflexão, não tem o direito de rescindir o contrato.

4.4 Registo Privado de Domínio

O Utilizador pode registar um domínio mantendo o seu anonimato, para assim evitar receber SPAM (correio eletrónico não solicitado) ou para que a sua informação não conste em bases de dados online. Durante o registo são lhe solicitados os seus dados pessoais e de contacto que apenas serão usados para efeitos de faturação. (ex., para emitir uma fatura). No caso do Registo Privado de Domínio, a sua informação pessoal não será divulgada e será substituída pelos detalhes de contacto da empresa Anonymouse Domains, s.r.o., ou por terceiros. O serviço de registo privado de domínio é fornecido por e está em conformidade com as Condições de Uso de Anonymouse Domains, s.r.o., número de registo: 28296800, com base em Hlinky 995/70, Staré Brno, 603 00 Brno ou por terceiros. As Condições de Uso do Serviço estão listadas aqui: http://www.anonymousedomains.com/service-agreement.html

5. Contrato e Revogação do Contrato

5.1 Contrato

A aquisição de um produto ou serviço pode ser completada por meio de um pedido eletrónico. A colocação do produto ou serviço oferecido no Nosso website é considerada como uma proposta para a conclusão do contrato. No ato da requisição de um serviço, é estabelecido um contrato (acordo vinculativo) entre Si e Webnode e este contrato torna-se efetivo quando o pagamento é concluído com sucesso. Pagamento entende-se como “concluído com sucesso” quando o valor total da fatura foi liquidado e a fatura encontra-se disponível na Administração da Sua conta Webnode, na secção “Minhas faturas” no menu direito. A rescisão do contrato está sujeita a um conjunto específico de critérios e condições (consulte a secção 6.5 )

5.2 Revogação do contrato

Se não pretender o reembolso do valor pago, pode requerer a revogação do Seu contrato mesmo após o final do período de reflexão. Pedidos para o cancelamento ou alteração dos serviços adquiridos (i.e., tudo o que possa afetar a funcionalidade do Seu projeto) só podem ser feitas por Si (o proprietário do projeto) em solicitação escrita (por e-mail) a partir do endereço de e-mail que utilizou para registar o Seu projeto.

5.3 Duração do Contrato

Os contratos para a aquisição de pacotes Premium são celebrados por um período mínimo de 1 ano e por um período máximo de até 10 anos. No caso dos domínios, a duração mínima do contrato é de 1 ou 2 anos (dependendo das condições impostas pelo provedor) e a máxima é de 10 anos. Para os restantes serviços, caso no ato da aquisição não seja indicada uma data de expiração, o contrato expira no ato da entrega do serviço. Para ver uma descrição precisa e atualizada dos Nossos serviços, consulte a Nossa Tabela de preços.

5.4 Correção dos dados do pedido de compra

Se inserir dados incorretos durante a criação do pedido de compra eletrónico, informe imediatamente o Nosso departamento de Atendimento ao Cliente. Por favor, note que os dados podem ser alterados apenas dentro do período de duas horas a partir da criação do pedido. Qualquer solicitação enviada após este período pode não ser processada com sucesso.

5.5 Consentimento do Utilizador para o uso da comunicação à distância

Por meio deste, concede-nos o seu consentimento para utilizar os meios de comunicação à distância durante a celebração do contrato. As despesas incorridas pelo Utilizador devido ao uso dos meios de comunicação à distância (como o custo da conexão de internet, custos de telefone) são cobertas pelo Utilizador.

6. Pagamentos e Reembolsos

6.1 Métodos de Pagamento

Os serviços Premium podem ser pagos com cartão de crédito ou por PayPal, transferência bancária ou outros métodos específicos, apenas disponíveis em alguns países e oferecidos ao Utilizador durante o processo de compra e antes da conclusão do pedido.

Toda a informação necessária para o pagamento por transferência bancária está disponível após a confirmação do pedido de compra. Tenha em atenção que as taxas associadas com a transferência bancárias são pagas por Si, o Utilizador, não pela Webnode.

Note:Você é responsável por introduzir informação correta no recibo de pagamento. Por favor certifique-se de que todos os campos estão preenchidos e que a informação introduzida é correta. Webnode não é responsável por pedidos rejeitados devido a dados de Utilizador incorretos ou insuficientes. Deve ser prestada particular atenção ao número de referência correto.

6.2 Processo de Pagamento

Se Você usar o Seu cartão de crédito ou PayPal para fazer a compra, autoriza a Webnode (seja diretamente ou pelos seus afiliados, subsidiários ou por terceiros) a cobrar o pagamento da Sua conta ou cartão. Durante o processo de pagamento, iremos armazenar os Seus dados de pagamento para um futuro uso, tornando a renovação automática e compra de outros serviços mais rápida e conveniente. Todo o processo de pagamento é seguro e criptografado.

6.3 Renovação Automática

Se adquiriu um serviço Premium e fez o pagamento com cartão de crédito ou por PayPal a Sua subscrição pode ser renovada automaticamente. A renovação pode ser mensal ou anual, dependendo do tipo de pagamento que inicialmente selecionou. Para as renovações anuais, o débito é efetuado antes da data de expiração do pacote. Você será notificado com antecedência sobre a renovação automática e subsequente pagamento, dentro de um prazo estabelecido por lei.

A renovação automática pode ser cancelada a qualquer momento na Administração do Seu projeto. Enquanto não cancelar a renovação automática, Você autoriza a Webnode ou o provedor do método de pagamento que selecionou a cobrar o pagamento dos Nossos serviços na Sua conta ou cartão.

6.4 Data do Pagamento e Data de Ativação

A data do pagamento é obtida após a confirmação de que o montante em causa foi recebido pelo provedor do método de pagamento selecionado. (ex., banco). Caso o pagamento tenha sido efetuado com cartão de crédito ou por PayPal, o montante é deduzido imediatamente da Sua conta. Portanto, a data do pagamento e a data de ativação são a mesma, desde que o processamento do pedido pago não tenha de ser feito manualmente. No caso da procura manual do pagamento do pedido, a data de ativação pode tardar vários dias.

6.5 Rescisão do Contrato, Pedidos de Reembolso

Você tem o direito de rescindir o contrato dentro de um prazo de 15 dias após a data de ativação. Rescindir o contrato não é possível em caso de renovação automática do serviço.

Por meio deste, concede-nos um consentimento explícito para cumprir o objeto deste contrato antes do final do período de reflexão em caso de registo de domínio, renovação de domínio e outros serviços Premium. Se cumprirmos o principal objeto do contrato antes do final do período de reflexão, não tem o direito de rescindir o contrato.

Caso tenha recebido um voucher para registar um domínio grátis já tendo adquirido o pacote premium e solicite o reembolso em conformidade com os TS após o seu domínio ser registado, o valor reembolsado será equivalente ao preço do pacote Premium excluindo o valor do domínio adquirido.

Se - no caso de campanhas de publicidade online - uma terceira parte (Google) decidir bloquear a campanha criada devido a um questionável produto/serviço oferecido pela campanha, não é possível solicitar um reembolso. Em tal caso, a Webnode não é responsável pela potencial perda financeira do Utilizador.

Para requerer a rescisão do contrato (revogação do contrato), deve enviar uma mensagem de e-mail para o Nosso departamento de Atendimento ao Cliente dentro do período de reflexão (por favor consulte o Artigo 5). O modelo do formulário de rescisão está disponível aqui.

Para cancelar pacotes Premium, desde que o pedido seja efetuado dentro do prazo de 15 dias acima descrito, não necessita de justificação; no entanto encorajamos os Utilizadores a fazê-lo, já que utilizamos o seu feedback para melhorar os Nossos serviços.

No caso de outros serviços Premium, exceto para os pacotes Premium e registos de domínio, pode requerer a rescisão do contrato e o reembolso dentro de um período de 15 dias a partir da data de ativação, mesmo que Nós, com o Seu consentimento, tenhamos cumprido o objeto deste contrato antes do final do período de reflexão. É obrigatório que declare a razão do cancelamento. Para todas as situações acima mencionadas, as únicas razões que desencadeiam o reembolso são:

  • (a) Rescisão completa de todos os serviços (incluindo as versões gratuitas);
  • (b) Problema técnico recorrente que impede o funcionamento normal do Seu projeto;
  • (c) Incapacidade de providenciar um serviço que foi pago na totalidade (com confirmação de que o pagamento foi recebido).

Nota: Webnode reserva a si o direito de analisar as razões declaradas pelo Utilizador e decidir pela aprovação ou rejeição do pedido.

6.6 Data e Método de Reembolso

Se Você for um Utilizador, o reembolso do Seu pagamento será efetuado dentro de 14 dias a partir da data em que a Webnode recebeu a Sua solicitação para rescindir o contrato. Se Você for um Consumidor, o reembolso do pagamento será efetuado dentro de 60 dias a partir da data em que a Webnode recebeu a Sua solicitação para rescindir o contrato.

Se Você for um Consumidor, o reembolso será processado utilizando o mesmo método de pagamento, a menos que seja decidido de outra maneira. No caso de empresários, o reembolso será processado através de transferência bancária, pelo mesmo método de pagamento utilizado para o pagamento (se o reembolso for concedido) ou por um voucher não reembolsável. A desativação do serviço é realizada ao mesmo tempo que o reembolso.

Por favor, note que os vouchers (códigos de desconto) não podem ser reembolsados em nenhuma circunstância.

7. Utilização Aceitável

A “Utilização Aceitável” dos produtos e serviços da Webnode, do website webnode.pt e seus conteúdos, está descrita nos parágrafos 7.1 a 7.8. Atividades que vão contra o que está disposto nestes parágrafos ou que de alguma forma é proibida pelos mesmos, estão em direta violação dos TS e por tal tornam os seus praticantes passíveis de ações disciplinares e de carácter jurídico e de cessação do serviço. Para mais informações, consulte a secção 10.

7.1 Conteúdos

Como um Utilizador Webnode, compromete-se a não publicar ou distribuir através do Site Webnode qualquer material de natureza difamatória, ameaçadora, obscena, danosa, pornográfica ou de alguma forma ilegal. Mais, materiais que de alguma forma infrinjam ou violem os Nossos direitos ou os direitos de Terceiros (incluindo mas não estando limitado ao direito de propriedade intelectual, de confidencialidade e de privacidade) estão absolutamente proibidos, bem como atividades que causem incómodo ou inconveniência a Nós ou a Terceiros. O Utilizador também não pode expressar nos Sites Webnode opiniões vulgares, grosseiras, sexistas, racistas ou de alguma forma ofensivas. Encorajamos os Utilizadores a praticar o respeito mútuo e a cortesia em todas as interações.

7.2 Propriedade dos Conteúdos

O Utilizador não publicará ou distribuirá através do Site Webnode qualquer material que não seja Seu ou da Sua autoria, sem a autorização expressa do autor e/ou proprietário legal do material em causa.

7.3 Participação em Ações de Marketing

O Utilizador irá respeitar os regulamentos de todos os sorteios, concursos e promoções em que participar.

7.4 Interferência

O Utilizador não irá praticar atividades ou desenvolver comportamentos que possam de alguma forma afetar a funcionalidade ou segurança do Site Webnode ou que possam causar desconforto desnecessário ou interrupção das atividades dos Nossos funcionários.

7.5 Identidade

O Utilizador não irá se fazer passar por outra pessoa/entidade, tampouco irá adulterar a sua identidade ou afiliação com qualquer pessoa/entidade.

7.6 SPAM

O Utilizador não irá promover o(s) Seu(s) website(s) utilizando SPAM (i.e., enviando mensagens de e-mail sem a autorização prévia do titular da conta). O Utilizador não irá utilizar as Nossas contas de e-mail para enviar SPAM (i.e., mensagens de e-mail sem a autorização prévia do titular da conta).

7.7 Software Robô

O Utilizador não irá criar Sites Webnode ou editar/alterar Sites Webnode utilizando software robô ou qualquer outro software que não o software Webnode.

7.8 Workarounds

O Utilizador não fará uso de workarounds de qualquer tipo para alterar as limitações impostas aos pacotes ou a qualquer serviço ou funcionalidade Webnode.

8. Propriedade Intelectual

Todos os materiais protegidos por direitos de autor, marca registada e por outros direitos de propriedade intelectual são disponibilizados como parte do Site Webnode, no entanto os direitos de propriedade intelectual continuam a pertencer a Nós e aos Nossos licenciantes. Por conseguinte, o Utilizador está autorizado a utilizar estes materiais apenas da forma descrita nos Termos e Condições e mais nenhuma. Assim, o Utilizador não copiará, reproduzirá, distribuirá estes materiais ou conteúdos e não obterá benefício comercial ou monetário dos mesmos. O Utilizador também não irá prestar auxílio a Terceiros em atividades como as supra mencionadas.

O Utilizador concorda em notificar imediatamente a Webnode caso venha a ter conhecimento de que os materiais acima descritos estão a ser distribuídos ou explorados comercialmente.

9. Desempenho Defeituoso, Informações sobre Reclamações

Nós garantimos que os Nossos produtos ou serviços não têm defeitos. Em particular, nós garantimos que a) os produtos ou serviços têm características conforme acordado e se o acordo estiver em falta, então, características que foram descritas ou que são de esperar levando em conta a natureza do produto ou serviço e baseadas na Nossa publicidade; b) os produtos ou serviços são adequados para o propósito declarado para o seu uso ou para o qual são os produtos ou serviços deste tipo normalmente utilizados; c) a qualidade ou o design dos produtos ou serviços corresponde à amostra ou template aprovado, se a qualidade ou o design da amostra ou template aprovado tiver sido determinado; d) os produtos ou serviços têm uma quantidade, medida ou peso adequado e cumprem os requisitos legais.

Se o produto ou serviço não tiver as características supracitadas e você for um Consumidor, poderá solicitar:

  • (a) Entrega de um novo produto ou serviço livre de defeitos, a menos que seja inadequado devido à natureza do defeito, e se o defeito afetar apenas um componente, poderá solicitar a substituição apenas do componente em causa;
  • (b) Se não for possível, poderá rescindir o contrato.
  • (c) No entanto, se a solução for inadequada devido à natureza do defeito, especialmente se o defeito puder ser removido sem demora, terá o direito de receber um reparo gratuito do defeito.
  • (d) Se não rescindir o contrato, não exercer o direito de obter um novo item livre de defeitos ou receber substituição ou reparo do item, poderá solicitar um desconto razoável.
  • (e) Também tem o direito de receber um novo produto ou serviço, ou substituição de um componente, mesmo se for um defeito reparável, se não puder usar o produto ou serviço adequadamente por causa de defeitos recorrentes após o reparo ou pelo motivo de vários defeitos. Neste caso, terá o direito de rescindir o contrato.

Se Você for um Consumidor, terá o direito de exercer o direito de desempenho defeituoso que ocorrer nos bens de consumo dentro do prazo de 24 meses após o recebimento; Se um defeito ocorrer dentro de 6 meses após o recebimento, considera-se que o produto/serviço já estava defeituoso aquando do recebimento. Se os direitos de responsabilidade por defeitos não forem exercidos dentro do prazo permitido para as reclamações por defeitos, irão tornar-se inaplicáveis.

As reclamações podem ser apresentadas por via eletrónica para o endereço de e-mail support@webnode.pt ou por escrito para o endereço Hlinky 70, 603 00 Brno, República Checa. Se Você for um Consumidor, depois de apresentar uma reclamação, iremos emitir uma confirmação por escrito de quando exerceu os Seus direitos, qual é o conteúdo da reclamação e que tipo de resolução exige, bem como a confirmação da data e da maneira da resolução da reclamação.

Se Você for um Consumidor, iremos decidir imediatamente sobre a reclamação, em casos complexos dentro de três dias úteis. Este período não inclui o período de tempo necessário para a avaliação especializada do defeito, adequado ao tipo do produto ou serviço. As reclamações, incluindo a remoção de defeitos, devem ser tratadas sem demora indevida, no prazo máximo de 30 dias a contar da data da reclamação, a menos que acordemos num prazo mais longo.

No caso de uma reclamação, Você é obrigado a cooperar. Se não fornecer a documentação ou assistência necessária, não poderemos avaliar a reclamação ou decidir sobre ela. De acordo com a nova lei, o período definido para a decisão e a resolução da reclamação não será executado durante o período de atraso na entrega da documentação em falta.

Se Você for um Empresário, os direitos e obrigações relacionados ao desempenho defeituoso serão regidos pela lei aplicável.

10. Informação Privada e Privacidade

Você pode ser solicitado a introduzir a Sua informação pessoal em vários sites da Webnode. Por favor, consulte a página Política de Privacidade para detalhes sobre como lidamos com informações pessoais.

Se Você processar informações pessoais dos indivíduos através dos Nossos produtos ou serviços, seja como responsável pelo tratamento dos dados ou como subcontratante, concorda em cumprir as regras estabelecidas na legislação nacional que rege o processamento de dados pessoais e, se aplicável, o Regulamento do Parlamento Europeu e (UE) 2016/679 de 27 de abril de 2016 relativo à proteção dos indivíduos no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, que revoga a Diretiva 95/46 / CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados).

11. Violação dos Nossos Termos

O incumprimento das condições expostas no Artigo 7 e/ou a participação em atividades que vão contra o que está disposto nos TS ou que de alguma forma é proibida pelos mesmos, tornam os seus praticantes passíveis de ações disciplinares e de carácter jurídico. A decisão para iniciar ação disciplinar (incluindo mas não limitada à interrupção de todos os serviços) contra este(s) Utilizador(es) é da discrição da Webnode e pode ser executada sem que sejam divulgadas as razões.

Por favor, denuncie infrações dos Termos de Serviço, dos Nossos Termos e Condições e da legislação local. Para denunciar tais atividades, por favor clique aqui.

12. Interrupção/Cessação dos Serviços

Nós reservamos o direito de cessar imediatamente ou suspender indefinidamente os Nossos serviços a Utilizadores que infrinjam os Termos e Condições ou que Nós tivermos motivos suficientes para crer que estão em vias de infringi-los. Também cessaremos os nossos serviços a Utilizadores que demonstrem uma conduta que, à Nossa total descrição, consideremos inaceitável. A decisão para iniciar ação disciplinar (incluindo mas não limitada à interrupção de todos os serviços) contra este(s) Utilizador(es) é da discrição da Webnode e pode ser executada sem que sejam divulgadas as razões.

13. Limitação de Responsabilidade

NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS POR QUAISQUER DANOS, DIRETOS OU INDIRETOS A UTILIZADORES, A TERCEIROS OU AOS SEUS HARDWARE/EQUIPAMENTO RESULTANTES DE OU RELACIONADOS COM O USO DOS NOSSOS PRODUTOS E/OU SERVIÇOS, INCLUINDO O DOWNLOAD/TRANSFERÊNCIA DE MATERIAIS ATRAVÉS DOS NOSSOS SERVIÇOS). NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS POR QUAISQUER DANOS, DIRETOS OU INDIRETOS CAUSADOS A UTILIZADORES OU A TERCEIROS RESULTANTES DE OU RELACIONADOS COM A UTILIZAÇÃO INADEQUADA DOS NOSSOS SERVIÇOS E/OU DO NOSSO WEBSITE E/OU DOS NOSSOS PRODUTOS. ASSIM SENDO, A SUA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO É FEITA À SUA DISCRIÇÃO E RISCO E VOCÊ É O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS AO SEU SISTEMA INFORMÁTICO, A QUALQUER OUTRO DISPOSITIVO, OU À PERDA DE DADOS RESULTANTE DE OU RELACIONADA COM O DOWNLOAD/TRANSFERÊNCIA OU COM A UTILIZAÇÃO DESSES MATERIAIS.

VOCÊ COMPREENDE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE A UTILIZAÇÃO DO SITE WEBNODE, DOS NOSSOS SERVIÇOS E PRODUTOS É FEITA À SUA CONTA E RISCO E QUE O SITE WEBNODE, OS NOSSOS SERVIÇOS E PRODUTOS SÃO FORNECIDOS "TAL COMO ESTÃO" E "CONFORME ESTIVEREM DISPONÍVEIS". MAIS, VOCÊ COMPREENDE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE WEBNODE AG NÃO É RESPONSÁVEL PELA DISPONIBILIDADE E/OU FUNCIONALIDADE DE WEBSITES DE TERCEIROS E/OU DE QUALQUER MATERIAL QUE VOCÊ TIVER ACESSO VIA SITE WEBNODE.

A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE É APLICÁVEL NA MEDIDA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO NACIONAL.

13.1 Websites de Terceiros

Nós não estamos associados, nem podemos responsabilizar-nos ou sermos responsabilizados por quaisquer conteúdos, publicidade, produtos ou serviços disponíveis em websites de Terceiros.

Quaisquer transações entre o Utilizador e Terceiros, disponíveis em webnode.pt ou encontradas através do Nosso Website, incluindo o pagamento e/ou a entrega de produtos/serviços, bem como quaisquer outros termos, condições, garantias ou representações associadas a essas transações, são realizadas entre o Utilizador e os Terceiros em causa à Sua conta e risco. Pelo que, Nós não somos legalmente responsáveis por quaisquer danos/perdas de qualquer natureza resultantes de ou relacionados com tais transações.

13.2 Exclusão de garantias

Nós e os Nossos licenciantes não garantimos ou nem declaramos que

  • (a) Os serviços e produtos vão ao encontro das Suas expectativas ou exigências;
  • (b) A disponibilização dos serviços e produtos será ininterrupta, atempada, segura ou livre de erros ou vírus;
  • (c) Qualquer informação obtida por Si no decorrer ou resultante da Sua utilização do serviço será precisa ou fiável;
  • (d) Serão corrigidos os defeitos na funcionalidade ou na operabilidade do software disponibilizado por Nós.

na medida permitida pela legislação nacional.

Nenhum conselho ou informação, oral ou escrita, obtida pelo Utilizador através ou a partir de Webnode constituirá qualquer garantia ou outra obrigação não expressamente declarada nos presentes termos.

Nós renunciamos expressamente todas as garantias e condições de qualquer espécie expressas directa ou indirectamente, mas não limitadas às garantias implícitas de comercialização e adequação a um determinado fim e de não infração, na medida permitida pela legislação nacional.

14. Limitação de Responsabilidade

De acordo com a declaração de isenção de responsabilidade (Artigo 13) acima disposta, VOCÊ DECLARA QUE COMPREENDE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE NÓS E OS NOSSOS LICENCIANTES NÃO SÃO RESPONSÁVEIS PERANTE SI PELAS CONDIÇÕES EXPRESSAS NO PARÁGRAFOS 14.1 A 14.3, na medida permitida pela legislação nacional.

14.1 Carácter Geral

Responsabilidade por danos/prejuízos a Utilizadores ou Terceiros, de forma direta, indireta, acidental ou em circunstâncias especiais. Esta responsabilidade inclui mas não é limitada a prejuízos financeiros (diretos ou indiretos) e a perdas ao nível da boa vontade, da reputação comercial, dos dados, da aquisição de bens ou serviços de substituição ou de outros que a lei preveja.

Prejuízos ou danos sofridos por Si, incluindo mas não estando limitados a perdas ou danos resultantes de:

  • (a) Confiança depositada na precisão e veracidade da publicidade divulgada nos serviços, ou resultante da relação comercial ou transação entre o Utilizador e patrocinadores ou anunciantes;
  • (b) Quaisquer alterações feitas aos Nossos serviços, ou na cessação temporária ou permanente da prestação dos serviços (ou qualquer funcionalidade dentro dos serviços);
  • (c) Eliminação, corrupção de dados, falhas no armazenamento de conteúdos ou de outros tipos de dados, geridos ou transmitidos por Si através da Sua utilização dos serviços;
  • (d) Você fornecer para a Sua conta Webnode dados de utilizador que são imprecisos ou incorretos;
  • (e) Não manter o sigilo e a confidencialidade da Sua palavra-passe e/ou dos Seus dados de utilizador.

14.2 Jurisdição

As limitações de responsabilidade acima descritas (no Parágrafo 14.1) são aplicáveis quer Webnode tenha sido notificada ou não de tais perdas/prejuízos, ou quer Webnode pudesse estar ciente da possibilidade de tais perdas ocorrerem. Mais, limitações de responsabilidade em vigor dentro da Sua jurisdição podem ser aplicáveis a Si.

14.3 Informação fornecida nos Sites Webnode

Não somos responsáveis nem assumimos responsabilidade por:

  • (a) Materiais criados pelos Utilizadores, em particular, materiais publicados em blogues ou fóruns. Nós não subscrevemos tais materiais e reservamos o direito de monitorizar as contribuições efetuadas, bem como de responder, comentar, editar, recusar a publicação ou remover à nossa inteira discrição quaisquer conteúdos do Nosso blogue e/ou fóruns. No entanto, o facto de Nós não removermos determinado texto, não constitui prova de que Nós subscrevemos ou aceitamos o seu conteúdo;
  • (b) A precisão, timing e fiabilidade de qualquer informação/declaração presente no Nosso Website, nem por declarações, conselhos e/ou opiniões difundidas por Utilizadores em blogues e/ou fóruns (à excepção do disposto na lei). Para quaisquer reclamações referentes às ações e/ou declarações de outro Utilizador, Você concorda que irá processar a reclamação contra o Utilizador em causa e não contra Nós;
  • (c) A qualidade, precisão, adequabilidade do Site Webnode à exceção do disposto na lei. No entanto, realizaremos todos os esforços razoáveis para fornecer os Nossos serviços de forma profissional;
  • (d) Representações fraudulentas feitas por Nós e por qualquer morte ou dano pessoal causado por Nossa negligência. Nós não somos responsáveis, nem passíveis de responsabilidade perante o Utilizador por quaisquer perdas ou danos que Você ou Terceiros possam ter em resultado da utilização ou relacionados com a Sua utilização Site Webnode.

15. Resolução Extrajudicial de Litígios de Consumo

O Utilizador (consumidor) tem o direito a uma solução extrajudicial de um litígio de consumo. Os temas apropriados para a resolução extrajudicial de litígios de consumo ou litígios de consumo na área das comunicações eletrónicas podem ser encontrados aqui:: https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/?event=main.adr.show2&lng=EN

16. Processo de Melhoria Contínua

Qualidade dos Nossos serviços e produtos são a Nossa maior preocupação, pelo que o Nosso sistema é sujeito a um processo de melhoria contínua não só ao nível tecnológico mas também ao nível do design do produto.

17. Feedback

Como parte do Nosso compromisso com a melhoria contínua, Webnode AG agradece quaisquer comentários relativos aos Termos e Condições. Para contribuir com a Sua opinião, por favor contacte o Nosso departamento de Atendimento ao Cliente, ou envie um e-mail para: support@webnode.pt

18. Alterações nos Nossos Websites

A Webnode reserva-se o direito de, a qualquer momento, alterar ou remover qualquer parte dos conteúdos do Nosso Website, sem aviso prévio, ou descontinuar o nosso site por um período de tempo indefinido.

19. Tratamento de Reclamações

As reclamações são tratadas pelo Departamento de Atendimento ao Cliente da Webnode.

20. Código de Conduta

A Webnode não está vinculada por nenhum código de conduta em relação aos seus Utilizadores.

21. Atualizações e Alterações dos Termos

Você será notificado sobre quaisquer alterações nos TS por meio de um e-mail enviado para o Seu endereço de e-mail no mínimo 15 dias antes de a atualização entrar em vigor. Tem o direito de rejeitar alterações nos TS notificando o Nosso Departamento de Atendimento ao Cliente. O período de cancelamento deve ser igual ao número dos dias restantes até a expiração do serviço/produto (nenhuma renovação automática ocorrerá). Se não rejeitar as alterações nos TS que foram devidamente anunciadas, a relação decorrente dos TS será regida pela nova versão dos TS, conforme notificado a Si. A versão mais recente e atualizada deste contrato está disponível no site "webnode.com". Encorajamos vivamente que todos os Utilizadores leiam este contrato na íntegra e o revisem regularmente. Os documentos entram em vigor na data da última atualização.

Aviso: Para melhorar a Sua experiência com os Nossos serviços, publicamos a tradução de todos os documentos dos Nossos Termos de Serviço. Em caso de discrepância entre esta e a versão Inglesa, prevalece a versão Inglesa. Disponível em www.webnode.com.